Goiás deve ver sua representatividade na Câmara Federal aumentar depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última sexta-feira (25), que determina que o Congresso aprove lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população medida pelo Censo de 2022.

A maioria dos ministros da Corte seguiu o voto do relator, Luiz Fux, que fixa prazo até 30 de junho de 2025 para que esta legislação seja votada. A decisão também tem poder de alterar o número de vagas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Para isso, os parlamentares precisarão seguir, além dos dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a diretriz que determina que o número máximo de deputados é de 513.

Goiás teve o quarto maior crescimento populacional entre as 27 unidades federativas do país, com 1,053 milhão de novos habitantes. Destarte, a tendência é que o número de cadeiras do estado na Câmara passe das atuais 17 para 18. A projeção foi feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Hoje, os goianos são representados na Casa pelos deputados Silvye Alves (UB), Gustavo Gayer (PL), Flavia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (Podemos), José Nelto (PP), Adriana Accorsi (PT), Adriano do Baldy (PP), Professor Alcides (PL), Zacharias Calil (UB), Rubens Otoni (PT), Magda Mofatto (PL), Marussa Boldrin (MDB), Daniel Agrobom (PL), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Ismael Alexandrino (PSD), Lêda Borges (PSDB) e Márcio Corrêa (MDB), que substitui o titular Célio Silveira.

O número de deputados federais é fixado por uma lei complementar, de 1993. Segundo o texto, o limite é de 513 deputados. O texto prevê que a bancada de cada estado será proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.

A regra estabelece que serão usados, para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o TSE informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação — o que não tem ocorrido.

Segundo o levantamento do Diap, 14 estados teriam alteração. Além de Goiás, ganhariam deputados Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1). Por outro lado, perderiam representantes Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Paraíba (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).

Impacto na Alego 

A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais, caso da Alego. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara Federal.

O texto prevê que o tamanho de cada Assembleia é o triplo da representação do estado na Câmara. Caso ultrapasse 36, será a soma de 36 mais o excedente da subtração entre a bancada federal e o número 12.

Nesse caso, a Alego passaria das atuais 41 cadeiras para 42 já a partir da próxima eleição.