TRANSPARÊNCIA

Alego aprova projeto de lei que facilita acesso à Lei de Acesso à Informação

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Plenário da Lei de Acesso de Informação (LAI). Foto: Valdir Araújo / Alego

O projeto enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que propõe diversas modificações na regulamentação estadual da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Com a nova LAI em vigor, será exigido apenas o fornecimento do endereço ou endereço eletrônico para solicitar informações aos órgãos públicos, diferentemente da legislação atual que exige informações pessoais, como nome completo, RG, CPF e título de eleitor.

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás garante que a minuta do decreto já está pronta e tem como objetivo principal facilitar o acesso às informações. Além disso, outra mudança significativa será a disponibilização pública das informações relacionadas aos prestadores de serviço.

Outra alteração relevante ocorrerá na Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CRMI), um grupo responsável por tratar dos recursos relacionados ao acesso a informações mais complexas do estado. Atualmente, são necessários quatro votos favoráveis para que a informação seja divulgada.

Com a aprovação do projeto, apenas três votos favoráveis serão suficientes. Vale ressaltar que a comissão analisa apenas solicitações de dados considerados sigilosos.

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Essas mudanças abrangerão órgãos como o Ministério Público de Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa. A expectativa é de que a nova legislação aprimore o acesso à informação, promovendo maior transparência e facilitando o exercício dos direitos dos cidadãos.

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Vivian lidera sessão e concede honraria a pastores evangélicos de Goiás

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A exemplo do que já havia feito em 2023, a deputada estadual, Vivian Naves (PP), aprovou sessão solene extraordinária na Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO para homenagear dezenas de pastores e pastoras com relevantes serviços prestados no estado. O evento, ocorrido nesta segunda-feira (30), entregou o Certificado do Mérito Legislativo a 60 líderes religiosos.

Em sua fala, a deputada ressaltou que todo o esforço que o Poder Público fizer em prol de reconhecer o trabalho das instituições religiosas para a sociedade ainda lhe parecerá pouco. Vivian reforçou que nada melhor do que em um espaço democrático como é da ALEGO para eternizar o nome de vários homens e mulheres de Deus que entregam suas vidas para cuidar do próximo.

“Os pastores são, antes de tudo, líderes espirituais, guiando com amor, sabedoria e dedicação os fiéis que buscam refúgio e orientação em suas palavras e exemplos. Mas não apenas isso. Sabemos que, além de pastores, muitos de vocês são também conselheiros, amigos, pais e mães espirituais, que oferecem conforto em tempos de dor e esperança em momentos de dificuldade”, enfatizou a parlamentar.

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Vivian valorizou as profundas raízes cristãs do estado de Goiás e analisou que agora, mais do que qualquer outro momento recente, os desafios sociais e morais que se impõem às famílias têm ressaltado ainda mais a importância da orientação da palavra de Deus, sendo os pregadores do evangelho as vozes firmes que estruturam a construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa.

“As pregações de muitos que aqui estão ultrapassam as paredes das igrejas, transformando lares, comunidades e cidades inteiras, promovendo o bem-estar espiritual e social de nosso povo. Esta homenagem não é apenas um gesto simbólico, mas um reconhecimento real e merecido de todos os esforços e sacrifícios feitos por vocês, deixando de lado interesses pessoais pelo coletivo. Isso precisa ser exaltado”, reforçou.

Uma das agraciadas foi a pastora Ilma Ferreira do Nascimento, de Anápolis, que possui uma responsabilidade dobrada em manter o histórico de liderança feminina de sua família, já que é filha da pastora Eva Carillho Ferreira. “Desde criança eu acredito que já fui chamada. Porque eu sempre me envolvi em obras sociais e ainda com 10 anos de idade e eu já participava na igreja, ajudando as pessoas. E aquilo pra mim foi um chamado. O que nos fortalece é você conhecer a palavra. A palavra que transforma, que liberta o homem, que nos traz esperança e fortalece (…) Em meio a tantas dificuldades, é isso que nos sustenta”, finaliza.

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