REFORMA TRIBUTÁRIA

Criação de contribuição em Goiás pode ser barrada no Senado

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Foto: Divulgação / Senado Federal

Após a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a aguardada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está a caminho do Senado Federal, com previsão de ser apreciada em agosto deste ano.

Entretanto, antes mesmo de receberem a PEC, senadores já apontam pontos que devem ser revistos ou excluídos do texto. Um dos pontos em destaque é o artigo 20, que aborda a possibilidade de criação de uma nova contribuição por parte de Estados como Goiás e Mato Grosso.

O relator da PEC, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), expressou sua oposição a essa proposta, destacando que alguns artigos foram incluídos de última hora, como o artigo 20, o qual permitiria que os Estados criassem uma nova contribuição para as atividades de agropecuária, mineração e petróleo.

A inclusão do artigo 20 foi motivada pelo receio de governadores do Centro-Oeste, que temem perder receitas com a mudança para a tributação no local de consumo, prejudicando Estados com grande produção no setor primário.

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Braga questiona a pertinência dessa nova tributação, considerando que a premissa da reforma é simplificar o sistema tributário.

Por outro lado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, defende a reintrodução da prorrogação dos benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Essa previsão havia sido retirada na votação da Câmara em 7 de julho.

A expectativa é que o Senado vote a reforma tributária até outubro e a promulgue ainda em 2023. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que será dado um prazo de dois ou três meses para a análise detalhada de todos os pontos da proposta, garantindo um processo de amadurecimento antes da decisão final.

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Vivian lidera sessão e concede honraria a pastores evangélicos de Goiás

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A exemplo do que já havia feito em 2023, a deputada estadual, Vivian Naves (PP), aprovou sessão solene extraordinária na Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO para homenagear dezenas de pastores e pastoras com relevantes serviços prestados no estado. O evento, ocorrido nesta segunda-feira (30), entregou o Certificado do Mérito Legislativo a 60 líderes religiosos.

Em sua fala, a deputada ressaltou que todo o esforço que o Poder Público fizer em prol de reconhecer o trabalho das instituições religiosas para a sociedade ainda lhe parecerá pouco. Vivian reforçou que nada melhor do que em um espaço democrático como é da ALEGO para eternizar o nome de vários homens e mulheres de Deus que entregam suas vidas para cuidar do próximo.

“Os pastores são, antes de tudo, líderes espirituais, guiando com amor, sabedoria e dedicação os fiéis que buscam refúgio e orientação em suas palavras e exemplos. Mas não apenas isso. Sabemos que, além de pastores, muitos de vocês são também conselheiros, amigos, pais e mães espirituais, que oferecem conforto em tempos de dor e esperança em momentos de dificuldade”, enfatizou a parlamentar.

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Vivian valorizou as profundas raízes cristãs do estado de Goiás e analisou que agora, mais do que qualquer outro momento recente, os desafios sociais e morais que se impõem às famílias têm ressaltado ainda mais a importância da orientação da palavra de Deus, sendo os pregadores do evangelho as vozes firmes que estruturam a construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa.

“As pregações de muitos que aqui estão ultrapassam as paredes das igrejas, transformando lares, comunidades e cidades inteiras, promovendo o bem-estar espiritual e social de nosso povo. Esta homenagem não é apenas um gesto simbólico, mas um reconhecimento real e merecido de todos os esforços e sacrifícios feitos por vocês, deixando de lado interesses pessoais pelo coletivo. Isso precisa ser exaltado”, reforçou.

Uma das agraciadas foi a pastora Ilma Ferreira do Nascimento, de Anápolis, que possui uma responsabilidade dobrada em manter o histórico de liderança feminina de sua família, já que é filha da pastora Eva Carillho Ferreira. “Desde criança eu acredito que já fui chamada. Porque eu sempre me envolvi em obras sociais e ainda com 10 anos de idade e eu já participava na igreja, ajudando as pessoas. E aquilo pra mim foi um chamado. O que nos fortalece é você conhecer a palavra. A palavra que transforma, que liberta o homem, que nos traz esperança e fortalece (…) Em meio a tantas dificuldades, é isso que nos sustenta”, finaliza.

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