O atual presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás – Ipasgo, Vinícius Luz, chamou de ‘fake news’ a acusação de que a agremiação estaria sendo privatizada. A declaração veio a público nesta quinta-feira (30), no Diário de Goiás.
O que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás – Alego, segundo ele, é um projeto de lei que visa mudar a natureza jurídica do Instituto, que deixará de ser uma autarquia estadual para ser um Serviço Social Autônomo – SSA, o que está muito distante de uma privatização.
“Eu quero rechaçar veementemente essa afirmação falsa, essa fake news que tem sido colocada constantemente até por deputados e lideranças sindicais. Nós não estamos privatizando o Ipasgo“, cravou.
Vinicius explica que a privatização se daria caso o Governo de Goiás pedisse à Alego a autorização para vender o Instituto para um grupo privado. “Não é isso que está em discussão. Não estamos propondo vender”, ressalta.
De acordo com o presidente do instituto, o Estado vai continuar tendo a governança, com a a participação dos servidores no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal.
Determinação do Tribunal de Contas
A mudança parte de uma determinação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a partir de 2022, para que a gestão estadual não tivesse mais as receitas do Ipasgo compondo o orçamento geral do estado.
O argumento é que a inclusão do Instituto nessa conta inflam as Receitas Correntes Líquidas (RCL).
O que realmente muda
Depois que o Ipasgo se tornar um SSA, ele passará a ser fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Com essa nova mudança, Vinícius Luz aponta que o Instituto passará a contar com um rol maior de serviços e medicamentos considerados obrigatórios.
O presidente da autarquia explica que hoje o Instituto tem quase 900 procedimentos médicos a menos e estes serão inclusos com a ANS, além disso, o Ipasgo terá também cerca de 1,7 mil medicamentos a mais.
De acordo com Vinicius, a tabela também não sofrerá alteração. O presidente do Ipasgo afirma que o Governo está garantindo que não haverá aumento de mensalidade.
“Maldosamente estão tentando confundir as pessoas. Mas para quem paga percentual só vai ter reajuste quando o governo der aumento de salário”, finalizou.