O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do governo Lula, admitiu, em entrevista ao grupo Bandeirantes, reproduzida pelo jornal Valor Econômico, desta segunda-feira (3), que o estado de Goiás vai perder receitas, caso o texto da Reforma Tributária seja aprovado no Congresso Nacional da maneira como está sendo discutido. Ele defendeu a criação do Conselho Federativo, um dos pontos de divergência entre União e governadores.

Alckmin reconheceu ainda a pertinência da discussão sobre origem e destino da tributação e disse que estados como São Paulo e Goiás perdem “um pouco”, enquanto o Nordeste “ganha um pouco”. “Mas isso elimina a guerra fiscal”, pondera, embora esse seja um dos pontos de desacordo da matéria na avaliação de governadores, prefeitos e dirigentes classistas.

Um dos principais críticos do atual texto da reforma, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), questiona esse impacto negativo para o estado e diz que a proposta tira ainda autonomia dos entes federados. “São os prefeitos e governadores que conhecem a realidade do cidadão. Da forma como está, a reforma limita os gestores, prejudica o setor produtivo e impede o desenvolvimento econômico”, explica.

Como o próprio vice-presidente afirmou, a arrecadação de Goiás será reduzida em um momento em que o estado está em ritmo acelerado de crescimento. “Nós crescemos 6,6% no último ano, enquanto o país cresceu 2,9%. A reforma ignora isso e quer reduzir nossos recursos. Além de ser um atraso essa ideia de centralização de recursos”, conclui o governador.

Caiado é voz contrária 

O governador Ronaldo Caiado esteve em Brasília várias vezes e apontou temores com o texto. Voz crítica e contundente contra a reforma nestes moldes, Caiado argumenta que a mudança da tributação do local de produção para o local de consumo vai afetar a arrecadação de estados como Goiás.

“Que respeitem a vontade do povo e a cláusula pétrea da Constituição que reconhece municípios e estados como entes federados”, destacou o governador Ronaldo Caiado em reunião com políticos e empresários.

Caiado enfatizou que gestores públicos não foram eleitos para se tornarem “simples ordenadores de despesas que vão receber mesadas de Brasília”. “Precisamos de medidas que nos deem segurança para continuarmos administrando”, definiu o governador.

Aos deputados federais, estaduais, prefeitos, empresários e senador presentes, Caiado destacou que quem tem capacidade criativa para gerir a cidade são as lideranças regionais, diferente dos moldes da atual Reforma que, segundo ele, concentra o poder nas mãos da União.

Segundo o chefe do Executivo goiano, a soma da arrecadação do governo federal em um ano atinge R$ 1,4 trilhão. Estados e municípios, juntos, arrecadam R$ 960 bilhões. Com a junção dos dois montantes, atingindo cerca de R$ 2,4 trilhões.

A oneração de arrecadação de estados e municípios, conforme a proposta que tramita no Congresso, será de 80% da folha, enquanto que na União o percentual será de apenas 20%. “É muito fácil fazer experiência com o pescoço dos outros”, criticou Caiado.