PEC NO CONGRESSO

Texto da reforma tributária autoriza taxa do agro em Goiás

Publicado em

Foto: Divulgação / Governo de Goiás

O texto da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados no início deste mês, autoriza o estado de Goiás a criar um imposto com vigência de 20 anos sobre o agronegócio. A autorização consta numa emenda de última hora.

A redação permite que os estados criem um tributo, com cobrança até 2043, sobre produtos primários e semielaborados – minério de ferro, petróleo e alimentos, por exemplo.

No entanto, há regras. É necessário que o ente federativo tenha um fundo de investimento em infraestrutura e habitação em vigor no dia 30 de abril deste ano e que o aporte de recursos nesses fundos seja uma condição para as empresas terem acessos a incentivos fiscais de ICMS.

Em Goiás, foi criado ainda no ano passado o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que é irrigado pela chamada ‘taxa do agro’, estabelecida após aprovação da Alego também em votação em novembro de 2022.

As contribuições incidem sobre cana-de-açúcar, milho, soja, carne, gado e alguns minerais. As alíquotas são diferenciadas por produto, mas não podem ser superiores a 1,65%.

Leia Também:  Concursos públicos podem ter 20% de vagas para cotas em Goiás

A taxa do agro sofreu questionamento do setor produtivo em instâncias inferiores da Justiça e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). A arrecadação chegou a ser suspensa por decisão do ministro Dias Toffoli, mas foi restabelecida depois de votação no plenário.

A criação da contribuição gerou desgaste entre o governador Ronaldo Caiado (UB) e agropecuaristas. Depois, no entanto, as partes apararam arestas e, hoje, o setor é quem tem maioria no conselho que define a aplicação dos recursos arrecadados via Fundeinfra.

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política GO

Vivian lidera sessão e concede honraria a pastores evangélicos de Goiás

Published

on

A exemplo do que já havia feito em 2023, a deputada estadual, Vivian Naves (PP), aprovou sessão solene extraordinária na Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO para homenagear dezenas de pastores e pastoras com relevantes serviços prestados no estado. O evento, ocorrido nesta segunda-feira (30), entregou o Certificado do Mérito Legislativo a 60 líderes religiosos.

Em sua fala, a deputada ressaltou que todo o esforço que o Poder Público fizer em prol de reconhecer o trabalho das instituições religiosas para a sociedade ainda lhe parecerá pouco. Vivian reforçou que nada melhor do que em um espaço democrático como é da ALEGO para eternizar o nome de vários homens e mulheres de Deus que entregam suas vidas para cuidar do próximo.

“Os pastores são, antes de tudo, líderes espirituais, guiando com amor, sabedoria e dedicação os fiéis que buscam refúgio e orientação em suas palavras e exemplos. Mas não apenas isso. Sabemos que, além de pastores, muitos de vocês são também conselheiros, amigos, pais e mães espirituais, que oferecem conforto em tempos de dor e esperança em momentos de dificuldade”, enfatizou a parlamentar.

Leia Também:  Caiado e Ludhmila Hajjar recebem Medalha do Mérito Científico em Anápolis

Vivian valorizou as profundas raízes cristãs do estado de Goiás e analisou que agora, mais do que qualquer outro momento recente, os desafios sociais e morais que se impõem às famílias têm ressaltado ainda mais a importância da orientação da palavra de Deus, sendo os pregadores do evangelho as vozes firmes que estruturam a construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa.

“As pregações de muitos que aqui estão ultrapassam as paredes das igrejas, transformando lares, comunidades e cidades inteiras, promovendo o bem-estar espiritual e social de nosso povo. Esta homenagem não é apenas um gesto simbólico, mas um reconhecimento real e merecido de todos os esforços e sacrifícios feitos por vocês, deixando de lado interesses pessoais pelo coletivo. Isso precisa ser exaltado”, reforçou.

Uma das agraciadas foi a pastora Ilma Ferreira do Nascimento, de Anápolis, que possui uma responsabilidade dobrada em manter o histórico de liderança feminina de sua família, já que é filha da pastora Eva Carillho Ferreira. “Desde criança eu acredito que já fui chamada. Porque eu sempre me envolvi em obras sociais e ainda com 10 anos de idade e eu já participava na igreja, ajudando as pessoas. E aquilo pra mim foi um chamado. O que nos fortalece é você conhecer a palavra. A palavra que transforma, que liberta o homem, que nos traz esperança e fortalece (…) Em meio a tantas dificuldades, é isso que nos sustenta”, finaliza.

Leia Também:  Avança projeto que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

POLÍTICA GO

POLÍTICA NACIONAL

AGRO E ECONOMIA

MAIS LIDAS DA SEMANA