VOTO DE ANDRÉ MENDONÇA

STF mantém suspensão de remunerações acima do teto em Goiás

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Fachada do Tribunal de Justiça de Goiás, considerado o mais caro do país neste ano. Foto: TJ-GO

O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) pela manutenção da suspensão de cinco leis em Goiás que permitiam remunerações acima do teto do funcionalismo público.

O caso foi discutido no plenário virtual do STF, onde os ministros apresentam seus votos online. Agora, os ministros avaliarão se concordam com a decisão do Ministro Mendonça, relator da ação da Procuradoria-Geral da República contra essas normas.

As leis regulamentam os salários dos servidores do Executivo e Judiciário de Goiás, do Tribunal de Contas e procuradores locais. A legislação estabelece que os valores excedentes ao teto podem ser considerados indenizações, escapando das limitações constitucionais.

O Ministro Mendonça ressaltou que a distinção entre componentes remuneratórios e indenizatórios é crucial, citando interpretações anteriores do tribunal.

Ele enfatizou que não basta alegar que uma verba é indenizatória; é preciso que o valor realmente cubra despesas relacionadas ao trabalho. O teto do funcionalismo público é equivalente ao salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 41 mil.

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Isso significa que pagamentos por trabalho, caracterizados como remuneratórios, não podem exceder esse limite. Porém, outras formas de compensação para despesas de trabalho, como passagens e diárias, classificadas como indenizatórias, não estão sujeitas a esse teto.

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Vivian lidera sessão e concede honraria a pastores evangélicos de Goiás

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A exemplo do que já havia feito em 2023, a deputada estadual, Vivian Naves (PP), aprovou sessão solene extraordinária na Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO para homenagear dezenas de pastores e pastoras com relevantes serviços prestados no estado. O evento, ocorrido nesta segunda-feira (30), entregou o Certificado do Mérito Legislativo a 60 líderes religiosos.

Em sua fala, a deputada ressaltou que todo o esforço que o Poder Público fizer em prol de reconhecer o trabalho das instituições religiosas para a sociedade ainda lhe parecerá pouco. Vivian reforçou que nada melhor do que em um espaço democrático como é da ALEGO para eternizar o nome de vários homens e mulheres de Deus que entregam suas vidas para cuidar do próximo.

“Os pastores são, antes de tudo, líderes espirituais, guiando com amor, sabedoria e dedicação os fiéis que buscam refúgio e orientação em suas palavras e exemplos. Mas não apenas isso. Sabemos que, além de pastores, muitos de vocês são também conselheiros, amigos, pais e mães espirituais, que oferecem conforto em tempos de dor e esperança em momentos de dificuldade”, enfatizou a parlamentar.

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Vivian valorizou as profundas raízes cristãs do estado de Goiás e analisou que agora, mais do que qualquer outro momento recente, os desafios sociais e morais que se impõem às famílias têm ressaltado ainda mais a importância da orientação da palavra de Deus, sendo os pregadores do evangelho as vozes firmes que estruturam a construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa.

“As pregações de muitos que aqui estão ultrapassam as paredes das igrejas, transformando lares, comunidades e cidades inteiras, promovendo o bem-estar espiritual e social de nosso povo. Esta homenagem não é apenas um gesto simbólico, mas um reconhecimento real e merecido de todos os esforços e sacrifícios feitos por vocês, deixando de lado interesses pessoais pelo coletivo. Isso precisa ser exaltado”, reforçou.

Uma das agraciadas foi a pastora Ilma Ferreira do Nascimento, de Anápolis, que possui uma responsabilidade dobrada em manter o histórico de liderança feminina de sua família, já que é filha da pastora Eva Carillho Ferreira. “Desde criança eu acredito que já fui chamada. Porque eu sempre me envolvi em obras sociais e ainda com 10 anos de idade e eu já participava na igreja, ajudando as pessoas. E aquilo pra mim foi um chamado. O que nos fortalece é você conhecer a palavra. A palavra que transforma, que liberta o homem, que nos traz esperança e fortalece (…) Em meio a tantas dificuldades, é isso que nos sustenta”, finaliza.

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