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Projeto de lei encaminhado à Alego trará mudanças no Ipasgo

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Fachada do Ipasgo, em Goiânia. Foto: Divulgação

O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA). A mudança atende determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) e será encaminhada, por meio de projeto de lei, para discussão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Se aprovada, a alteração irá ampliar o rol de cobertura e permitir a inclusão de pais, irmãos e outros parentes como dependentes dos titulares. Por outro lado, o reajuste do plano passa a ser anual, uma vez que o Ipasgo será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os 596 mil usuários do serviço de assistência à saúde passam a ter acesso a 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo, bem como a outros oito atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos e 740 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas.

O Governo Estadual garante que a nova personalidade jurídica não significa a privatização do Ipasgo. Nesse caso, ele passa a ser gerido por uma diretoria executiva composta por presidente, chefe de gabinete e diretores, com apoio de dois conselhos, um de administração e outro, fiscal. Sendo assim, o Estado continua como controlador.

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A proposta atende determinação do TCE, que impôs a efetivação,até o final deste ano, da conversão do Ipasgo em pessoa jurídica de direito privado. A ideia é seguir os moldes dos integrantes do Sistema S (Sesc, Senai, Sebrae, dentre outros).

O TCE entende que a medida corrige uma inadequação relativa à Receita Corrente Líquida (RCL), que contabiliza os descontos feitos em folha de pagamento dos servidores, apesar desses recursos serem direcionados para a assistência prestada pelo Ipasgo. A configuração jurídica deve mudar, no entendimento do Tribunal, para dar o devido reconhecimento de que o Ipasgo é mantido com recursos privados, já que são oriundos dos salários de servidores e de dependentes.

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Caiado cancela presença em evento de Álvaro Machado e escancara crise na campanha

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O governador Ronaldo Caiado (UB) desistiu de participar de uma carreata do candidato à reeleição em Barro Alto, Álvaro Machado (MDB), realizada na manhã desta quarta-feira, 2. Embora um banner com o anúncio da presença de Caiado tenha sido divulgado nas redes sociais de Álvaro, o governador não compareceu.

Estiveram presentes apenas o vice-governador Daniel Vilela (MDB), que fez uma breve participação, e uma das filhas de Caiado, o que, para muitos, evidenciou a distância que o governador vem mantendo da campanha de Álvaro Machado nas últimas semanas. Nos bastidores, a explicação é clara: a arrancada de Robertinho Lucena (PP) nas pesquisas recentes tem mudado o cenário eleitoral de Barro Alto, colocando em xeque a reeleição de Álvaro.

A pesquisa eleitoral mais recente, realizada pelo Instituto Lupa Pesquisas, revelou um cenário de empate técnico entre os dois candidatos. Álvaro Machado, que liderava com folga há pouco mais de um mês, agora aparece com 45,28% das intenções de voto na pesquisa estimulada, enquanto Robertinho Lucena saltou para 41,24%. A margem de erro de 5 pontos percentuais coloca os dois tecnicamente empatados.

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A mudança no cenário eleitoral é apontada como o principal motivo para a ausência de Ronaldo Caiado na carreata de Álvaro, segundo lideranças locais. O governador, que é conhecido por sua habilidade em calcular os cenários políticos, teria decidido se afastar de uma campanha que já não parece ser tão segura quanto antes.

Em agosto, a situação parecia muito mais confortável para o atual prefeito. Naquele momento, Álvaro liderava as pesquisas com 58,7% das intenções de voto, enquanto Robertinho tinha apenas 22,6%. No entanto, a estratégia de campanha de Robertinho, focada em propostas de revitalização da cidade, melhoria da saúde e infraestrutura, tem ganhado força entre os eleitores, especialmente aqueles que desejam uma mudança na administração municipal.

Outro fator que tem pesado na decisão de Caiado em se distanciar é o crescente índice de rejeição de Álvaro. Na pesquisa mais recente, 23,18% dos eleitores afirmaram que não votariam no atual prefeito de jeito nenhum. O dado indica que, além de perder terreno nas intenções de voto, Álvaro também tem enfrentado dificuldades em reconquistar parte do eleitorado que o apoiava anteriormente. O levantamento da Lupa Pesquisas foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número GO-01720/2024.

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