A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o relatório favorável ao Projeto 309/2023, da deputada estadual, Vivian Naves (PP), que cria uma rede de apoio física a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com a criação de ‘Casas Abrigo’, em todas as cidades que são polo regional no estado.

O texto foi encaminhado à Diretoria Parlamentar e a expectativa é que seja pautado ao plenário nas primeiras sessões após o recesso de julho do legislativo. A deputada autora do projeto justifica que a medida pode colocar Goiás na vanguarda de uma política pública que vai muito além do que um caráter meramente assistencialista, mas sim da proteção de vidas e resgate da dignidade.

“A denúncia é fundamental, mas além de encorajar precisamos mostrar que elas não estão sozinhas. Existe a dependência financeira, emocional, os próprios filhos e um contexto complexo que as fazem, corajosamente, aguentarem tudo caladas. As casas abrigo estenderão essa mão que, infelizmente, algumas vítimas não têm na própria família”, projeta Vivian Naves.

A deputada afirma que vem buscando o diálogo com o Governo do Estado sobre o tema e ressalta que o Executivo terá a incumbência de regulamentar o texto, até para que as novas estruturas sejam encaixadas dentro do orçamento pré-definido. A parlamentar, todavia, defende a importância de cada um dos itens elencados em sua proposta, cuidadosa e tecnicamente anexados para a efetividade do amparo emergencial e seguimento da proteção.

“É primordial, e está disposto isso no projeto, que nessa casa abrigo as mulheres e seus filhos menores de 18 anos, que também serão acolhidos, tenham assistência psicossocial, jurídica, alimentação e estadia, além de segurança. Junto à estrutura estadual, vamos estabelecer parcerias com as prefeituras das cidades envolvidas, entidades civis e outras organizações que certamente estarão conosco para nos ajudar a inserir essas vítimas em uma nova vida. A ideia é que todo esse ciclo de reintegração seja executado em 90 dias”, detalhou a deputada.

Crime peculiar

Vivian pondera que, embora exista um combate real e ostensivo do Governo do Estado contra crimes que têm as mulheres como vítimas, ampliar a prevenção também significará a otimização de recursos públicos e uma ação estratégica contra os criminosos.

“São notáveis os esforços da atual gestão estadual em empreender recursos, reforçar e equipar efetivos policiais em nossas ruas, mas em relação aos casos de feminicídios, estupros e lesões corporais, na maioria das vezes isso ocorre dentro de casa, no seio familiar, impedindo que um agente de segurança, por mais rápido que chegue, evite a tragédia. É por isso que defendemos a condição da mulher poder sair dessa área de risco, que infelizmente acaba se tornando sua própria casa”, acrescentou.