O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), comemorou, neste início de semana, a decisão dos ministros do STF (Supremo tribunal Federal), que derrubaram liminar que suspendeu a cobrança da chamada Taxa do Agro no estado.

O imposto, criado no ano passado debaixo de muita polêmica, cobra até 1,65% em cima da produção agropecuária. “Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sendo necessário assegurar os investimentos para escoar a produção local”, justica Caiado.

Ainda de acordo com o gestor estadual, todos os recursos arrecadados com a Taxa do Agro serão aplicados integralmente em obras de Infraestrutura. Alvo de muitos entraves na Justiça de Goiás, a arrecadação do imposto está sendo protagonista em várias ações que tramitam no estado e em Brasília.

Em uma delas, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) protocolou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo para derrubar a cobrança da tarifa e havia conseguido a suspensão. Produtores rurais e entidades representativas do setor também pedem o fim da cobrança em quase todas as instâncias do Judiciário.

Votação

Por fim, o STF teve apenas três votos a favor da suspensão do imposto contra 7 votos contrário e pelo retorno do imposto. Votaram contra a tributação os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Roberto Barroso. Em favor da manutenção da cobrança votaram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kássio Nunes.

Projeto

Aprovado na Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) em segunda votação no final de novembro do ano passado, o Projeto da Taxa do Agro de nº 10.803/22 cria nova tributação sobre a produção agropecuária no estado. Pela proposta, os recursos serão destinados a um fundo para desenvolvimento de infraestrutura.

Com a nova tributação na produção agropecuária de Goiás em vigor desde janeiro, o estado espera arrecadar aos cofres públicos R$ 1 bilhão por ano.  Os recursos irão diretamente para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), ligado à Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra) e deverá ser investido em obras como, por exemplo, manutenção de estradas, pontes e aeródromos.

Em defesa ao projeto, o Governo de Goiás justifica que a tributação do agro será restrita aos produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.

Números

O saldo mensal da tributação saiu melhor que a encomenda e sinalizou números até maiores que o inicialmente divulgado. Só de janeiro e fevereiro, os cofres goianos foram engordados em R$ 212 milhões. Referente a março, o recolhido gerou receita de R$ 187 milhões, totalizando R$ 399 milhões recolhidos até o momento.

Caso os números persistam, no final do ano o saldo deve estar acima de R$ 1,5 bilhão.