O deputado estadual, Amauri Ribeiro (União Brasil), contratou o ex-senador e advogado Demóstenes Torres para tentar evitar, juridicamente, o pedido de prisão elaborado contra ele pela Polícia Federal. A defesa protocolou um habeas corpus preventivo já na sexta-feira (09/06).
A informação de que a PF iria pedir a prisão do deputado estadual foi publicada pela primeira vez pelo jornalista Lauro Jardim, do O Globo. É a partir dela que a petição de Demóstenes embasa para originar o habeas corpus preventivo.
Entre outros argumentos, Torres alega que, de acordo com a Constituição Estadual, apenas os deputados estaduais podem viabilizar a prisão de um parlamentar em mandato.
“Os deputados não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de vinte quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, pontua a defesa
Após breves explanações, Demóstenes pede ao ministro Alexandre de Moraes que rejeite o eventual pedido de prisão preventiva contra o deputado estadual Amauri Ribeiro, “porquanto incabível e desnecessária”.
Na tribuna da Assembleia Legislativa em sessão plenária na última terça-feira (06/06), Amauri Ribeiro travou um duro embate com o deputado estadual Mauro Rubem (PT).
O parlamentar petista defendia mais dureza na punição dos financiadores dos acampamentos antidemocráticos que insuflaram o Brasil após o segundo turno das eleições e que culminaram na invasão a Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Amauri Ribeiro pontuou que se o tenente-coronel, Benito Franco, foi preso ele também deveria estar. “A prisão do Coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem neste estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada (…) Eu também deveria estar preso. Eu ajudei a bancar quem estava lá. Pode me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, eu sou um canalha na visão de vocês. Eu ajudei, levei comida, levei água e dei dinheiro. Eu acompanhei lá e também fiquei na porta porque sou patriota”, disparou.
O deputado, após sua fala viralizar e chamar atenção até da mídia nacional, esclareceu que o contexto foi distorcido e que ele não dizia em tom provocativo, mas na defesa explícita da liberdade de expressão.