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Alexandre de Moraes vota a favor da cobrança da taxa do agro

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Tânia Rego

Em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança da contribuição sobre produtos agropecuários, conhecida como taxa do agro, recebeu mais um voto favorável. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Edson Fachin e se posicionou pela manutenção da taxa. Com isso, o placar do julgamento está em 2 a 1.

O julgamento começou na última sexta-feira (14) e analisa o mérito de uma ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No início deste mês, a ação recebeu liminar favorável de Dias Toffoli, que suspendeu o recolhimento.

O ministro considerou ilegal a vinculação de receita advinda da contribuição com o recém-criado Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Já o ministro Edson Fachin, em voto seguido por Alexandre de Moraes, entendeu como constitucional a cobrança da contribuição.

Para ele, Fachin entende que a cobrança não é tributo. O magistrado cita casos semelhantes julgados pelo Supremo anteriormente, com decisões que favoreceram os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O registro de votos dos sete ministros restantes pode ser feito até o próximo dia 24. A tendência, no entanto, é que a decisão plena seja finalizada antes do prazo final.

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Vivian lidera sessão e concede honraria a pastores evangélicos de Goiás

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A exemplo do que já havia feito em 2023, a deputada estadual, Vivian Naves (PP), aprovou sessão solene extraordinária na Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO para homenagear dezenas de pastores e pastoras com relevantes serviços prestados no estado. O evento, ocorrido nesta segunda-feira (30), entregou o Certificado do Mérito Legislativo a 60 líderes religiosos.

Em sua fala, a deputada ressaltou que todo o esforço que o Poder Público fizer em prol de reconhecer o trabalho das instituições religiosas para a sociedade ainda lhe parecerá pouco. Vivian reforçou que nada melhor do que em um espaço democrático como é da ALEGO para eternizar o nome de vários homens e mulheres de Deus que entregam suas vidas para cuidar do próximo.

“Os pastores são, antes de tudo, líderes espirituais, guiando com amor, sabedoria e dedicação os fiéis que buscam refúgio e orientação em suas palavras e exemplos. Mas não apenas isso. Sabemos que, além de pastores, muitos de vocês são também conselheiros, amigos, pais e mães espirituais, que oferecem conforto em tempos de dor e esperança em momentos de dificuldade”, enfatizou a parlamentar.

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Vivian valorizou as profundas raízes cristãs do estado de Goiás e analisou que agora, mais do que qualquer outro momento recente, os desafios sociais e morais que se impõem às famílias têm ressaltado ainda mais a importância da orientação da palavra de Deus, sendo os pregadores do evangelho as vozes firmes que estruturam a construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa.

“As pregações de muitos que aqui estão ultrapassam as paredes das igrejas, transformando lares, comunidades e cidades inteiras, promovendo o bem-estar espiritual e social de nosso povo. Esta homenagem não é apenas um gesto simbólico, mas um reconhecimento real e merecido de todos os esforços e sacrifícios feitos por vocês, deixando de lado interesses pessoais pelo coletivo. Isso precisa ser exaltado”, reforçou.

Uma das agraciadas foi a pastora Ilma Ferreira do Nascimento, de Anápolis, que possui uma responsabilidade dobrada em manter o histórico de liderança feminina de sua família, já que é filha da pastora Eva Carillho Ferreira. “Desde criança eu acredito que já fui chamada. Porque eu sempre me envolvi em obras sociais e ainda com 10 anos de idade e eu já participava na igreja, ajudando as pessoas. E aquilo pra mim foi um chamado. O que nos fortalece é você conhecer a palavra. A palavra que transforma, que liberta o homem, que nos traz esperança e fortalece (…) Em meio a tantas dificuldades, é isso que nos sustenta”, finaliza.

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