10 ANOS DEPOIS

STJ declara ilicitude em operação que investigava ex-deputado goiano

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Fotto: Divulgação

Após quase uma década de disputas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade da Operação Poltergeist. Deflagrada em 2014 pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a operação investigava alegados crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais envolvendo servidores da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O STJ acatou a argumentação da defesa de Daniel Messac, ex-deputado e um dos principais investigados. Alegou-se irregularidades na captação e interceptação ambiental realizadas pelo MPGO.

Por maioria de votos, o STJ considerou a ilegalidade da fase inicial da investigação e ordenou a exclusão das provas dela decorrentes.

Os advogados Gilles Gomes e Gabriela Benfica, que representaram Messac, sustentaram que a investigação, que originou a operação, ocorreu sob a antiga lei de organizações criminosas. A lei exigia autorização judicial prévia e fundamentada para captação ambiental e registro de áudio e vídeo, o que não foi observado no caso.

Além disso, a defesa apontou que a captação foi conduzida por um indivíduo privado envolvido no crime, sob orientação e monitoramento do MPGO, agindo como agente infiltrado.

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Atrativos da Chapada dos Veadeiros permanecem abertos

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), monitora as condições de segurança para os turistas na região da Chapada dos Veadeiros, no Norte do estado, e esclarece que a maiora dos atrativos continua aberta à visitação. Apenas o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros contém focos de incêndio e, por esse motivo, permanece fechado temporariamente pela empresa responsável pela administração local.

Para o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, não há motivos para cancelamento de viagens e pacotes para a Chapada. “Temos vários veículos de comunicação informando sobre as queimadas, mas é importante dizer que a Chapada dos Veadeiros está aberta para os turistas, com segurança. Vamos procurar a melhor informação, porque isso prejudica a economia local e os trabalhadores”, ressaltou.

O empresário do segmento de receptivos, Ion David, que atua na região há 27 anos, informou que o parque que está fechado possui apenas quatro atrativos, enquanto a Chapada dos Veadeiros oferece diversos outros locais que estão recebendo os turistas normalmente, como fazendas e propriedades particulares. “Noventa por cento estão abertos, com visitação normal”, acrescentou.

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Por exemplo, estão em pleno funcionamento o Parque Estadual Águas do Paraíso, onde estão as cachoeiras e cataratas do Rio dos Couros; a Cachoeira Almécegas; o famoso Vale da Lua; e a Cachoeira Santa Bárbara, uma das mais procuradas pelos turistas e influenciadores de viagens.

A Chapada dos Veadeiros é apontada em pesquisas nacionais e internacionais recentes como o destino mais desejado em Goiás. A região é o carro-chefe da promoção turística que a Goiás Turismo realiza na Abav Expo 2024, organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). No evento, que reúne operadores de todo o mundo até o final deste sábado (28/9), em Brasília, a autarquia busca consolidar os atrativos goianos no mercado.

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