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Projeto de Código de Posturas de Goiânia segue parado após um ano

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Vereadores reunidos no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Foto: Divulgação / Câmara Municipal

O projeto de lei para o novo Código de Posturas de Goiânia está na Câmara há quase um ano. Ele busca regular o Plano Diretor aprovado no ano anterior e foi enviado pela Prefeitura em setembro de 2022.

Após aprovação inicial em dezembro, está na Comissão Mista. Em maio, recebeu emendas, mas a segunda votação atrasou. O vereador Pedro Azulão Júnior, relator do código, promete entregar o texto em breve.

O Código abrange regras para atividades econômicas, uso público, higiene, ruídos e bem-estar. Ele se adapta a novos padrões de comportamento e consumo. Outros sete projetos estão parados na Câmara, incluindo Estudo de Impacto de Vizinhança e Leis de Interesse Social e Urbanismo.

Embora o Plano Diretor tenha sido sancionado em 2021, sua implementação está atrasada devido a leis complementares não aprovadas. Entre elas, Plano de Mobilidade e Leis de Uso do Solo e Ambiental. Algumas leis já foram aprovadas, como Código Tributário e Regras de Construção.

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Atrativos da Chapada dos Veadeiros permanecem abertos

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), monitora as condições de segurança para os turistas na região da Chapada dos Veadeiros, no Norte do estado, e esclarece que a maiora dos atrativos continua aberta à visitação. Apenas o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros contém focos de incêndio e, por esse motivo, permanece fechado temporariamente pela empresa responsável pela administração local.

Para o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, não há motivos para cancelamento de viagens e pacotes para a Chapada. “Temos vários veículos de comunicação informando sobre as queimadas, mas é importante dizer que a Chapada dos Veadeiros está aberta para os turistas, com segurança. Vamos procurar a melhor informação, porque isso prejudica a economia local e os trabalhadores”, ressaltou.

O empresário do segmento de receptivos, Ion David, que atua na região há 27 anos, informou que o parque que está fechado possui apenas quatro atrativos, enquanto a Chapada dos Veadeiros oferece diversos outros locais que estão recebendo os turistas normalmente, como fazendas e propriedades particulares. “Noventa por cento estão abertos, com visitação normal”, acrescentou.

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Por exemplo, estão em pleno funcionamento o Parque Estadual Águas do Paraíso, onde estão as cachoeiras e cataratas do Rio dos Couros; a Cachoeira Almécegas; o famoso Vale da Lua; e a Cachoeira Santa Bárbara, uma das mais procuradas pelos turistas e influenciadores de viagens.

A Chapada dos Veadeiros é apontada em pesquisas nacionais e internacionais recentes como o destino mais desejado em Goiás. A região é o carro-chefe da promoção turística que a Goiás Turismo realiza na Abav Expo 2024, organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). No evento, que reúne operadores de todo o mundo até o final deste sábado (28/9), em Brasília, a autarquia busca consolidar os atrativos goianos no mercado.

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