OPERAÇÃO 'LOTE LEGAL'

Ministério Público embarga lotes clandestinos em Senador Canedo

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Banner conscientiza sobre ação do MP. Foto: Divulgação

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta quarta-feira (29) uma ação de combate a loteamentos clandestinos que vêm sendo comercializados na zona rural de Senador Canedo.

De acordo com a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, coordenadora da operação chamada de ‘Lote Legal’, foram flagradas casas de alto padrão já construídas nos parcelamentos clandestinos, algumas inclusive localizadas a menos de 100 metros de cursos d’água. Segundo ela, os terrenos não poderiam ser fracionados como foram, em glebas menores que 20 mil metros quadrados, que é o mínimo permitido para módulos rurais.

Com isso, a pessoa que adquire um lote e constrói uma moradia jamais poderá registrar em cartório, podendo ter sérios prejuízos com a negociação. “Um contrato de compra e venda, que normalmente é usado pelos criminosos para dar a falsa ideia de negócio idôneo, não é o mesmo que a escritura e o registro do lote e, portanto, não isenta a área do caráter clandestino”, esclarece.

A promotora acrescenta que este tipo de prática pode acarretar multa e até prisão, sem falar nos prejuízos financeiros e morais para quem compra o terreno ilegal. Além disso, há perdas urbanísticas e ambientais para toda a região.

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Os responsáveis pelo loteamento clandestino, foram identificados, notificados e chamados a regularizar a situação. Em caso de locais já edificados, as construções poderão ser demolidas.

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Atrativos da Chapada dos Veadeiros permanecem abertos

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), monitora as condições de segurança para os turistas na região da Chapada dos Veadeiros, no Norte do estado, e esclarece que a maiora dos atrativos continua aberta à visitação. Apenas o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros contém focos de incêndio e, por esse motivo, permanece fechado temporariamente pela empresa responsável pela administração local.

Para o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, não há motivos para cancelamento de viagens e pacotes para a Chapada. “Temos vários veículos de comunicação informando sobre as queimadas, mas é importante dizer que a Chapada dos Veadeiros está aberta para os turistas, com segurança. Vamos procurar a melhor informação, porque isso prejudica a economia local e os trabalhadores”, ressaltou.

O empresário do segmento de receptivos, Ion David, que atua na região há 27 anos, informou que o parque que está fechado possui apenas quatro atrativos, enquanto a Chapada dos Veadeiros oferece diversos outros locais que estão recebendo os turistas normalmente, como fazendas e propriedades particulares. “Noventa por cento estão abertos, com visitação normal”, acrescentou.

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Por exemplo, estão em pleno funcionamento o Parque Estadual Águas do Paraíso, onde estão as cachoeiras e cataratas do Rio dos Couros; a Cachoeira Almécegas; o famoso Vale da Lua; e a Cachoeira Santa Bárbara, uma das mais procuradas pelos turistas e influenciadores de viagens.

A Chapada dos Veadeiros é apontada em pesquisas nacionais e internacionais recentes como o destino mais desejado em Goiás. A região é o carro-chefe da promoção turística que a Goiás Turismo realiza na Abav Expo 2024, organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). No evento, que reúne operadores de todo o mundo até o final deste sábado (28/9), em Brasília, a autarquia busca consolidar os atrativos goianos no mercado.

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