A lei que prevê a obrigatoriedade de motoristas e passageiros prestarem socorro aos animais atropelados em Goiás entrou em vigor nesta quinta-feira (1º). A norma tem como objetivo a redução do número de atropelamentos de animais e aumentar as chances de sobrevivência caso aconteçam.
A lei muda o Código de Bem-Estar Animal e, desta forma, “deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado ou, não podendo fazê-lo diretamente, sem justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública” é incluído como maus-tratos, abuso ou crueldade praticados contra animais.
De acordo com a proposta criada pelos ex-deputados Thiago Albernaz e Henrique Arantes, a lei visa impor a prestação de ajuda aos animais vítimas de atropelamento, tendo em vista que a Lei dos Crimes Ambientais estabelece “apenas pena e multa”, em um de seus artigos, para todos aqueles que ferirem ou maltratarem animais.
Na Câmara dos Deputados, também tramita um projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro. Na proposta, é fixada a obrigação de prestar socorro a animais atropelados, “independentemente de envolvimento no acidente”.
O projeto de lei propõe também que o motorista que atropelar algum animal deve comunicar o caso à autoridade pública competente. Quem descumprir a medida estará sujeito à multa.
O condutor que transportar o animal atropelado em seu veículo particular ficará isento das multas ao furar sinais vermelhos e ultrapassar o limite em radares de velocidade, caso aconteça. De acordo com a proposta, em caso de atropelamento doloso (quando há intenção), o condutor é obrigado a arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal até sua total recuperação.
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2 anos agoon
29 de setembro de 2024By
Da Redação
O Governo de Goiás, por meio da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), monitora as condições de segurança para os turistas na região da Chapada dos Veadeiros, no Norte do estado, e esclarece que a maiora dos atrativos continua aberta à visitação. Apenas o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros contém focos de incêndio e, por esse motivo, permanece fechado temporariamente pela empresa responsável pela administração local.
Para o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, não há motivos para cancelamento de viagens e pacotes para a Chapada. “Temos vários veículos de comunicação informando sobre as queimadas, mas é importante dizer que a Chapada dos Veadeiros está aberta para os turistas, com segurança. Vamos procurar a melhor informação, porque isso prejudica a economia local e os trabalhadores”, ressaltou.
O empresário do segmento de receptivos, Ion David, que atua na região há 27 anos, informou que o parque que está fechado possui apenas quatro atrativos, enquanto a Chapada dos Veadeiros oferece diversos outros locais que estão recebendo os turistas normalmente, como fazendas e propriedades particulares. “Noventa por cento estão abertos, com visitação normal”, acrescentou.
Por exemplo, estão em pleno funcionamento o Parque Estadual Águas do Paraíso, onde estão as cachoeiras e cataratas do Rio dos Couros; a Cachoeira Almécegas; o famoso Vale da Lua; e a Cachoeira Santa Bárbara, uma das mais procuradas pelos turistas e influenciadores de viagens.
A Chapada dos Veadeiros é apontada em pesquisas nacionais e internacionais recentes como o destino mais desejado em Goiás. A região é o carro-chefe da promoção turística que a Goiás Turismo realiza na Abav Expo 2024, organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). No evento, que reúne operadores de todo o mundo até o final deste sábado (28/9), em Brasília, a autarquia busca consolidar os atrativos goianos no mercado.
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