FINANÇAS

Empresas terão desconto de até 80% para regularizarem situação com Fisco

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O atual secretário de finanças, Vinicius Henrique. Foto: Divulgação

A Secretaria de Finanças de Goiânia irá oferecer desconto de até 80% para as empresas que regularizem a situação junto ao Fisco. A novidade foi anunciada pelo titular da pasta, Vinícius Henrique Alves, após o lançamento do Plano Anual de Administração Tributária, nesta segunda-feira (5).

O objetivo, segundo ele, é incentivar a autorregularização, com a recuperação de créditos de Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas com divergências entre o lançamento de notas fiscais e o faturamento mensal. De acordo com o secretário, o foco será mudar a visão punitiva, com multas que podem chegar a 200% e que, muitas vezes, prejudicam o negócio.

A fiscalização passa a serem direcionadas a setores onde foram encontradas maiores irregularidades, após o cruzamento de dados dos últimos cinco anos entre a Sefin e os órgãos de controle, por meio de um Termo de Colaboração Mútua. Entre eles, a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Economia, o Ministério Público de Goiá e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária.

Ainda conforme o secretário, caso seja verificado que as informações divergentes tenham o propósito de fraudar os tributos, o trabalho fiscalizatório será severo. O plano contém resultados estatísticos da arrecadação tributária, resumo do trabalho realizado ao longo do ano de 2022, dados da gestão do município, cenário anterior, e um planejamento de atuação a curto, médio e longo prazo.

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O trabalho de fiscalização será, inicialmente, realizado pelos próprios auditores fiscais do município. Mas, segundo Vinícius Henrique Alves, a previsão é de realizar posteriormente um concurso público para a pasta e aumentar os recursos em tecnologias, aprimorando de forma gradual a gestão tributária da capital.

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Atrativos da Chapada dos Veadeiros permanecem abertos

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), monitora as condições de segurança para os turistas na região da Chapada dos Veadeiros, no Norte do estado, e esclarece que a maiora dos atrativos continua aberta à visitação. Apenas o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros contém focos de incêndio e, por esse motivo, permanece fechado temporariamente pela empresa responsável pela administração local.

Para o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, não há motivos para cancelamento de viagens e pacotes para a Chapada. “Temos vários veículos de comunicação informando sobre as queimadas, mas é importante dizer que a Chapada dos Veadeiros está aberta para os turistas, com segurança. Vamos procurar a melhor informação, porque isso prejudica a economia local e os trabalhadores”, ressaltou.

O empresário do segmento de receptivos, Ion David, que atua na região há 27 anos, informou que o parque que está fechado possui apenas quatro atrativos, enquanto a Chapada dos Veadeiros oferece diversos outros locais que estão recebendo os turistas normalmente, como fazendas e propriedades particulares. “Noventa por cento estão abertos, com visitação normal”, acrescentou.

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Por exemplo, estão em pleno funcionamento o Parque Estadual Águas do Paraíso, onde estão as cachoeiras e cataratas do Rio dos Couros; a Cachoeira Almécegas; o famoso Vale da Lua; e a Cachoeira Santa Bárbara, uma das mais procuradas pelos turistas e influenciadores de viagens.

A Chapada dos Veadeiros é apontada em pesquisas nacionais e internacionais recentes como o destino mais desejado em Goiás. A região é o carro-chefe da promoção turística que a Goiás Turismo realiza na Abav Expo 2024, organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). No evento, que reúne operadores de todo o mundo até o final deste sábado (28/9), em Brasília, a autarquia busca consolidar os atrativos goianos no mercado.

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