Instituições, especialistas e representantes da sociedade se reuniram nesta sexta-feira (24), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para discutir a implantação de câmeras em fardas dos policiais militares, civis e penais. No debate, a Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) se posicionou favorável à medida.

A entidade defendeu que a medida irá contribuir com a redução de mortes policiais e civis e na qualificação na produção de provas. Na ocasião, o defensor público Luiz Henrique Silva apresentou dados do parecer técnico encaminhado pela DPE ao Legislativo.

Para o representante, a proposta tem o objetivo de trazer maior transparência para o trabalho desses profissionais, ampliando a sua legitimidade e contribuindo para a segurança dos agentes de segurança, muitas vezes questionados em seu modo de agir. Além disso, as filmagens das ações policiais servirão como material de estudo de casos para aperfeiçoamento da formação e da qualificação dos profissionais de polícia.

No parecer técnico da Defensoria, foram citados os estados São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rondônia e Ceará, os únicos no Brasil a utilizarem a tecnologia. O defensor argumenta que, só em São Paulo, desde a implantação dos equipamentos de imagens, o número de mortes nas comunidades reduziram 78%, com uma redução de 36% nas mortes de policiais.

A audiência pública foi convocada pelos deputados estaduais Antônio Gomide e Mauro Rubem. Gomide é autor do projeto de lei nº 15, que trata da implantação do sistema de áudio e vídeo nos uniformes dos policiais militares goianos. Ele foi elaborado com a colaboração do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno.

Também participaram do evento, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO), pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e organizações de defesa de direitos humanos.