Promotores e procuradores do estado de Goiás, que ganham em média salários acima dos R$ 30 mil, passam a contar agora com um novo dispositivo de renda extra dentro dos seus contracheques que pode resultar em até R$ 11,8 mil por mês.

A justificativa para o ‘penduricalho’, como é chamado os valores agregados a salários, muito comumente presentes no Ministério Público e Judiciário brasileiro, é de ‘acúmulo de trabalho’, o que vai alcançar até mesmo quem esteja cumprindo licença ou férias.

Os valores, contudo, não passarão simplesmente a serem pagos a partir de agora, ou seja, de abril em diante, mas garantido aos servidores de elite com pagamentos retroativos desde setembro de 2020, o que fatalmente elevará o ganho mensal de muitos acima do teto do funcionalismo no Brasil, hoje de R$ 39,3 mil. Todavia, como o novo benefício tem caráter ‘indenizatório’, ele não entra no cálculo.

Segundo explica o Ministério Publico do Estado de Goiás – MPGO, o chamado ‘abono compensatório’ é uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP para dar paridade de recebimento aos promotores e procuradores em relação a membros do Judiciário, que já recebem o mesmo desde o segundo semestre de 2020, por isso o retroativo.

Reportagem do Estado de SP, entretanto, denuncia que o abono do MP vai além do que é concedido a magistrados, que possuem como base de cálculo do extra processos judiciais. No caso de promotores e procuradores, até mesmo atos administrativos e extrajudiciais entram na conta, o que impede uma visualização mais concreta do que seria, de fato, um acúmulo.

O MPGO não informou, até o momento, o quanto o novo ‘abono compensatório’ impactará os cofres públicos, mas explicou que ele será calculado como pagamento de uma folga que deveria ser dada aos promotores e procuradores a cada três dias trabalhados.

Os servidores podem, de agora em diante, com o benefício, transformar a folga em pecúnia, ou seja, pagamentos por diária. Como cada um pode ter até 10 folgas por mês, isso representará um agregado financeiro mensal de até 1/3 do atual salário.

Na instituição, o promotor substituto é o que menos recebe, com pagamento de R$ 28,8 mil, já os procuradores possuem ganhos de R$ 35,4 mil. Desta maneira, o benefício vai variar de algo em torno de R$ 960,00, que representa uma diária (1/30) de um promotor substituto, até R$ 11,8, o que seria 10 dias de indenização aos procuradores (10/30).

Ainda segundo o divulgado pelo MPGO, porém, o novo procurador-geral, Cyro Terra Peres, que tomou posse no início do mês, não autorizará mais do que cinco diárias indenizadas por mês, em virtude do orçamento já estabelecido para 2023.