DIREITO

Advocacia tem direito de acompanhar perícias, protesta OAB Goiás

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Reunião entre membros da OAB Goiás e da Corregedoria. Foto: Divulgação / OAB Goiás

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, é crítico à orientação da Corregedoria-Geral da Justiça para vetar a participação presencial de advogados ou terceiros em perícias ou estudos realizados por equipes multiprofissionais.

Segundo o representante, a medida causa desconforto na advocacia já que os profissionais têm sido proibidos pelos peritos de acompanhar os procedimentos desde então. Lara destaca que o direito de defesa do cidadão é desrespeitado com a ação. “Sabemos da dificuldade em relação à perícia médica, por envolver o direito ao sigilo e intimidade médica. Mas em todas as demais perícias a ausência da participação da advocacia é prejudicial à cidadania”, declara.

O presidente destacou, ainda, que o advogado tem direito assegurado de fazer-se acompanhar de seu cliente, quando solicitado, nos exames periciais em âmbito judicial ou administrativo. Por outro lado, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim, afirma que não tem por finalidade restringir a presença de advogado em todo tipo de perícia, mas somente orienta acerca das realizadas pelas equipes interprofissionais forenses.

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Em reunião com o líder da OAB Goiás, Crispim disse que a vedação é indicada em caso de estudos interdisciplinares, ou seja, nas situações que envolvam o trabalho de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. O juiz auxiliar da Corregedoria Gustavo Assis reitera a posição do corregedor e reforça que o ofício circular teve cunho orientativo e não obrigatório. A corregedoria recebeu os membros da Ordem para esclarecer a questão.

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Caiado cancela presença em evento de Álvaro Machado e escancara crise na campanha

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O governador Ronaldo Caiado (UB) desistiu de participar de uma carreata do candidato à reeleição em Barro Alto, Álvaro Machado (MDB), realizada na manhã desta quarta-feira, 2. Embora um banner com o anúncio da presença de Caiado tenha sido divulgado nas redes sociais de Álvaro, o governador não compareceu.

Estiveram presentes apenas o vice-governador Daniel Vilela (MDB), que fez uma breve participação, e uma das filhas de Caiado, o que, para muitos, evidenciou a distância que o governador vem mantendo da campanha de Álvaro Machado nas últimas semanas. Nos bastidores, a explicação é clara: a arrancada de Robertinho Lucena (PP) nas pesquisas recentes tem mudado o cenário eleitoral de Barro Alto, colocando em xeque a reeleição de Álvaro.

A pesquisa eleitoral mais recente, realizada pelo Instituto Lupa Pesquisas, revelou um cenário de empate técnico entre os dois candidatos. Álvaro Machado, que liderava com folga há pouco mais de um mês, agora aparece com 45,28% das intenções de voto na pesquisa estimulada, enquanto Robertinho Lucena saltou para 41,24%. A margem de erro de 5 pontos percentuais coloca os dois tecnicamente empatados.

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A mudança no cenário eleitoral é apontada como o principal motivo para a ausência de Ronaldo Caiado na carreata de Álvaro, segundo lideranças locais. O governador, que é conhecido por sua habilidade em calcular os cenários políticos, teria decidido se afastar de uma campanha que já não parece ser tão segura quanto antes.

Em agosto, a situação parecia muito mais confortável para o atual prefeito. Naquele momento, Álvaro liderava as pesquisas com 58,7% das intenções de voto, enquanto Robertinho tinha apenas 22,6%. No entanto, a estratégia de campanha de Robertinho, focada em propostas de revitalização da cidade, melhoria da saúde e infraestrutura, tem ganhado força entre os eleitores, especialmente aqueles que desejam uma mudança na administração municipal.

Outro fator que tem pesado na decisão de Caiado em se distanciar é o crescente índice de rejeição de Álvaro. Na pesquisa mais recente, 23,18% dos eleitores afirmaram que não votariam no atual prefeito de jeito nenhum. O dado indica que, além de perder terreno nas intenções de voto, Álvaro também tem enfrentado dificuldades em reconquistar parte do eleitorado que o apoiava anteriormente. O levantamento da Lupa Pesquisas foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número GO-01720/2024.

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