LIMINAR

André Mendonça suspende verbas indenizatórias de Goiás acima do teto

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Foto: Nelson Junior / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, André Mendonça, concedeu uma liminar suspendendo as leis de Goiás que estabeleciam verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo ou as tratavam como “excedente salarial”. A decisão ocorreu no último sábado (22).

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que alega evidências claras de inconstitucionalidade nas legislações goianas.

Mendonça destacou a possibilidade de pagamentos indevidos e injustificados a servidores devido às cinco leis questionadas no STF. Além disso, o ministro ressaltou a falta de amparo jurídico para classificar a verba como remuneratória ou indenizatória.

A análise da ADI está marcada para o dia 11 de agosto no plenário virtual da Corte. Antes de conceder a liminar, Mendonça solicitou a manifestação de todas as partes envolvidas.

O governo de Goiás defendeu a constitucionalidade da lei proposta pelo Executivo, alegando que a verba indenizatória para cargos da cúpula da gestão não acarreta “supersalários”.

Já o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) afirmou que os servidores não poderiam exercer funções além de seus cargos originários, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) defendeu que as leis visam “ressarcir as atribuições extraordinárias dos cargos em comissão”.

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GERAL

Atrativos da Chapada dos Veadeiros permanecem abertos

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), monitora as condições de segurança para os turistas na região da Chapada dos Veadeiros, no Norte do estado, e esclarece que a maiora dos atrativos continua aberta à visitação. Apenas o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros contém focos de incêndio e, por esse motivo, permanece fechado temporariamente pela empresa responsável pela administração local.

Para o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, não há motivos para cancelamento de viagens e pacotes para a Chapada. “Temos vários veículos de comunicação informando sobre as queimadas, mas é importante dizer que a Chapada dos Veadeiros está aberta para os turistas, com segurança. Vamos procurar a melhor informação, porque isso prejudica a economia local e os trabalhadores”, ressaltou.

O empresário do segmento de receptivos, Ion David, que atua na região há 27 anos, informou que o parque que está fechado possui apenas quatro atrativos, enquanto a Chapada dos Veadeiros oferece diversos outros locais que estão recebendo os turistas normalmente, como fazendas e propriedades particulares. “Noventa por cento estão abertos, com visitação normal”, acrescentou.

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Por exemplo, estão em pleno funcionamento o Parque Estadual Águas do Paraíso, onde estão as cachoeiras e cataratas do Rio dos Couros; a Cachoeira Almécegas; o famoso Vale da Lua; e a Cachoeira Santa Bárbara, uma das mais procuradas pelos turistas e influenciadores de viagens.

A Chapada dos Veadeiros é apontada em pesquisas nacionais e internacionais recentes como o destino mais desejado em Goiás. A região é o carro-chefe da promoção turística que a Goiás Turismo realiza na Abav Expo 2024, organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). No evento, que reúne operadores de todo o mundo até o final deste sábado (28/9), em Brasília, a autarquia busca consolidar os atrativos goianos no mercado.

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