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Famílias contempladas com casas a custo zero serão isentas de imposto, em Goiás

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As famílias contempladas com casas a custo zero, do Governo de Goiás, serão isentadas do pagamento de cerca de R$ 5,2 mil em impostos pelo recebimento do bem imóvel. O Projeto de Lei nº 1018/2023, de autoria da Governadoria, foi aprovado em primeira votação, nesta quarta-feira (21), pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Idealizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a proposta trata da desoneração da incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) no âmbito dos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Estado.

“Não faz sentido a gente ter como alvo essa população de maior vulnerabilidade e depois, na hora de escriturar o imóvel, exigir o pagamento do imposto”, afirmou o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, em defesa do projeto na Casa de Leis. “Se essa família já estava em condição de vulnerabilidade para receber o bem, ela também está para a questão tributária fiscal”, completou.

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O programa de casas a custo zero, destinado a famílias com renda de até um salário mínimo, já contratou 6 mil unidades habitacionais, com valor aproximado de R$ 130 mil cada. Antes da isenção, a família teria de arcar com o imposto calculado em 4% sobre esse montante.

Segundo o governo estadual, as estimativas e dados levantados demonstram que conceder esse benefício fiscal às famílias em vulnerabilidade não irá afetar as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2023 a 2025.

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Atrativos da Chapada dos Veadeiros permanecem abertos

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), monitora as condições de segurança para os turistas na região da Chapada dos Veadeiros, no Norte do estado, e esclarece que a maiora dos atrativos continua aberta à visitação. Apenas o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros contém focos de incêndio e, por esse motivo, permanece fechado temporariamente pela empresa responsável pela administração local.

Para o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, não há motivos para cancelamento de viagens e pacotes para a Chapada. “Temos vários veículos de comunicação informando sobre as queimadas, mas é importante dizer que a Chapada dos Veadeiros está aberta para os turistas, com segurança. Vamos procurar a melhor informação, porque isso prejudica a economia local e os trabalhadores”, ressaltou.

O empresário do segmento de receptivos, Ion David, que atua na região há 27 anos, informou que o parque que está fechado possui apenas quatro atrativos, enquanto a Chapada dos Veadeiros oferece diversos outros locais que estão recebendo os turistas normalmente, como fazendas e propriedades particulares. “Noventa por cento estão abertos, com visitação normal”, acrescentou.

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Por exemplo, estão em pleno funcionamento o Parque Estadual Águas do Paraíso, onde estão as cachoeiras e cataratas do Rio dos Couros; a Cachoeira Almécegas; o famoso Vale da Lua; e a Cachoeira Santa Bárbara, uma das mais procuradas pelos turistas e influenciadores de viagens.

A Chapada dos Veadeiros é apontada em pesquisas nacionais e internacionais recentes como o destino mais desejado em Goiás. A região é o carro-chefe da promoção turística que a Goiás Turismo realiza na Abav Expo 2024, organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). No evento, que reúne operadores de todo o mundo até o final deste sábado (28/9), em Brasília, a autarquia busca consolidar os atrativos goianos no mercado.

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