NA JUSTIÇA
Bares e restaurantes de Goiânia pagarão IPTU em juízo
DESTAQUE
Caiado cancela presença em evento de Álvaro Machado e escancara crise na campanha
O Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares) conseguiu na Justiça o direito de realizar depósito judicial do IPTU de 2023 até decisão final sobre a legalidade das alíquotas usadas para definir o valor do imposto. A decisão é da juíza Simone Monteiro do Tribunal de Justiça de Goiás.
A ação questiona a legalidade do critério de diferenciação das alíquotas do IPTU adotado pelo Novo Código Tributário Municipal. O argumento do setor é que a medida confronta com o que determina a Lei Orgânica do Município de Goiânia.
Na ação proposta pelo sindicato, é questionada a progressividade das alíquotas do IPTU por estarem atreladas ao valor venal. A defesa é de que os sindicalizados recolham o IPTU somente com base na alíquota mínima de 0.75%, válida somente para imóveis c omerciais de até 200 mil reais.
Para o advogado Agenor Cançado, responsável pela ação, a progressividade é ilegal. “Esta ilegalidade decorre de violação à lei orgânica do município que somente autoriza a diferenciação das alíquotas do IPTU de acordo com a área do terreno construída, quantidade de imóveis do mesmo proprietário e localização do imóvel”, alega.
Cançado argumenta que o caso não se aplica somente ao comércio, mas a todos os contribuintes do IPTU.
Published
2 anos agoon
2 de outubro de 2024By
EMILLY VIANA
O governador Ronaldo Caiado (UB) desistiu de participar de uma carreata do candidato à reeleição em Barro Alto, Álvaro Machado (MDB), realizada na manhã desta quarta-feira, 2. Embora um banner com o anúncio da presença de Caiado tenha sido divulgado nas redes sociais de Álvaro, o governador não compareceu.
Estiveram presentes apenas o vice-governador Daniel Vilela (MDB), que fez uma breve participação, e uma das filhas de Caiado, o que, para muitos, evidenciou a distância que o governador vem mantendo da campanha de Álvaro Machado nas últimas semanas. Nos bastidores, a explicação é clara: a arrancada de Robertinho Lucena (PP) nas pesquisas recentes tem mudado o cenário eleitoral de Barro Alto, colocando em xeque a reeleição de Álvaro.
A pesquisa eleitoral mais recente, realizada pelo Instituto Lupa Pesquisas, revelou um cenário de empate técnico entre os dois candidatos. Álvaro Machado, que liderava com folga há pouco mais de um mês, agora aparece com 45,28% das intenções de voto na pesquisa estimulada, enquanto Robertinho Lucena saltou para 41,24%. A margem de erro de 5 pontos percentuais coloca os dois tecnicamente empatados.
A mudança no cenário eleitoral é apontada como o principal motivo para a ausência de Ronaldo Caiado na carreata de Álvaro, segundo lideranças locais. O governador, que é conhecido por sua habilidade em calcular os cenários políticos, teria decidido se afastar de uma campanha que já não parece ser tão segura quanto antes.
Em agosto, a situação parecia muito mais confortável para o atual prefeito. Naquele momento, Álvaro liderava as pesquisas com 58,7% das intenções de voto, enquanto Robertinho tinha apenas 22,6%. No entanto, a estratégia de campanha de Robertinho, focada em propostas de revitalização da cidade, melhoria da saúde e infraestrutura, tem ganhado força entre os eleitores, especialmente aqueles que desejam uma mudança na administração municipal.
Outro fator que tem pesado na decisão de Caiado em se distanciar é o crescente índice de rejeição de Álvaro. Na pesquisa mais recente, 23,18% dos eleitores afirmaram que não votariam no atual prefeito de jeito nenhum. O dado indica que, além de perder terreno nas intenções de voto, Álvaro também tem enfrentado dificuldades em reconquistar parte do eleitorado que o apoiava anteriormente. O levantamento da Lupa Pesquisas foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número GO-01720/2024.
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