CONVÊNIO COM DETRAN

OAB entra com ação para que GCM não aplique multas em Goiânia

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Guarda civil metropolitano se posiciona ao lado de viatura da GCM, em Goiânia. Foto: GCM / Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil da Seção Goiás (OAB-GO) protocolou ação na Justiça contestando a parceria firmada entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) e a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, que permite que os agentes apliquem multa.

De acordo com o Conselheiro da OAB e relator da ação, advogado Daniel Netto, a Associação Nacional dos Agentes de Trânsito provocou o órgão assim que o convênio foi assinado, em março deste ano. Em seguida, a Comissão de Direito de Trânsito da ordem aprovou o parecer apontando irregularidades.

Daniel Netto explica que uma das justificativas para entrar com a ação é que a parceria entre Detran e Guarda Civil Metropolitana é ilegal porque vai contra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já que Goiânia tem Secretaria Municipal de Mobilidade, responsável por realizar o trabalho.

A ação foi protocolada na Vara de Fazendas Públicas e, após analise, caberá ao judiciário suspender ou não o convênio entre Detran e GCM. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que informou ainda não foi notificado da referida ação na Justiça.

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O Detran alega que firmou a parceria amparada pelo Código Brasileiro de Trânsito e com o aval da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE). Em nota, a autarquia diz que o entendimento é de que o trabalho conjunto é benéfico à sociedade por promover o reforço na fiscalização e segurança dos usuários das vias.

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Atrativos da Chapada dos Veadeiros permanecem abertos

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), monitora as condições de segurança para os turistas na região da Chapada dos Veadeiros, no Norte do estado, e esclarece que a maiora dos atrativos continua aberta à visitação. Apenas o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros contém focos de incêndio e, por esse motivo, permanece fechado temporariamente pela empresa responsável pela administração local.

Para o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, não há motivos para cancelamento de viagens e pacotes para a Chapada. “Temos vários veículos de comunicação informando sobre as queimadas, mas é importante dizer que a Chapada dos Veadeiros está aberta para os turistas, com segurança. Vamos procurar a melhor informação, porque isso prejudica a economia local e os trabalhadores”, ressaltou.

O empresário do segmento de receptivos, Ion David, que atua na região há 27 anos, informou que o parque que está fechado possui apenas quatro atrativos, enquanto a Chapada dos Veadeiros oferece diversos outros locais que estão recebendo os turistas normalmente, como fazendas e propriedades particulares. “Noventa por cento estão abertos, com visitação normal”, acrescentou.

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Por exemplo, estão em pleno funcionamento o Parque Estadual Águas do Paraíso, onde estão as cachoeiras e cataratas do Rio dos Couros; a Cachoeira Almécegas; o famoso Vale da Lua; e a Cachoeira Santa Bárbara, uma das mais procuradas pelos turistas e influenciadores de viagens.

A Chapada dos Veadeiros é apontada em pesquisas nacionais e internacionais recentes como o destino mais desejado em Goiás. A região é o carro-chefe da promoção turística que a Goiás Turismo realiza na Abav Expo 2024, organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). No evento, que reúne operadores de todo o mundo até o final deste sábado (28/9), em Brasília, a autarquia busca consolidar os atrativos goianos no mercado.

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