INDENIZAÇÃO

Empresas de Goiás são condenadas em R$ 600 mil por trabalho escravo

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Por terem mantido 139 pessoas em condições degradantes, seis empresas pagaram R$ 598 mil a título de indenização por danos morais coletivos. Parte do valor foi pago aos trabalhadors e o restante revertido a quatro entidades.

O resgate dos trabalhadores ocorreu na primeira quinzena de fevereiro deste ano, em Acreúna. A operação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

Foram beneficiadas as seguintes instituições: Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), com R$ 75 mil; Fundação de Assistência Social São Benedito, no valor de R$ 100 mil; Hospital do Câncer Francisco Camargo, com 100 mil; e o Projeto Trabalho e Cidadania, vinculado ao Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), recebeu R$ 40 mil.

Por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT e a DPU, além de pagarem a indenização, as empresas se comprometeram a regularizar uma série de problemas encontrados durante a operação.

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De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É crime e pode gerar multa, com pena de até oito anos de prisão.

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GERAL

Atrativos da Chapada dos Veadeiros permanecem abertos

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), monitora as condições de segurança para os turistas na região da Chapada dos Veadeiros, no Norte do estado, e esclarece que a maiora dos atrativos continua aberta à visitação. Apenas o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros contém focos de incêndio e, por esse motivo, permanece fechado temporariamente pela empresa responsável pela administração local.

Para o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, não há motivos para cancelamento de viagens e pacotes para a Chapada. “Temos vários veículos de comunicação informando sobre as queimadas, mas é importante dizer que a Chapada dos Veadeiros está aberta para os turistas, com segurança. Vamos procurar a melhor informação, porque isso prejudica a economia local e os trabalhadores”, ressaltou.

O empresário do segmento de receptivos, Ion David, que atua na região há 27 anos, informou que o parque que está fechado possui apenas quatro atrativos, enquanto a Chapada dos Veadeiros oferece diversos outros locais que estão recebendo os turistas normalmente, como fazendas e propriedades particulares. “Noventa por cento estão abertos, com visitação normal”, acrescentou.

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Por exemplo, estão em pleno funcionamento o Parque Estadual Águas do Paraíso, onde estão as cachoeiras e cataratas do Rio dos Couros; a Cachoeira Almécegas; o famoso Vale da Lua; e a Cachoeira Santa Bárbara, uma das mais procuradas pelos turistas e influenciadores de viagens.

A Chapada dos Veadeiros é apontada em pesquisas nacionais e internacionais recentes como o destino mais desejado em Goiás. A região é o carro-chefe da promoção turística que a Goiás Turismo realiza na Abav Expo 2024, organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). No evento, que reúne operadores de todo o mundo até o final deste sábado (28/9), em Brasília, a autarquia busca consolidar os atrativos goianos no mercado.

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